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30/08

PARTICIPE DA VOTAÇÃO DA CONSUTA POPULAR 2019 – VOTE NA PRIORIDADE 03 – APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.

Em 2019, a votação será realizada nos dias 4, 5 e 6 de setembro em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul.

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Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2019 o valor disponibilizado é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

O próximo passo é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas da sua região constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Em 2019, a votação será realizada nos dias 4, 5 e 6 de setembro em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, podendo escolher apenas um dos Programas ou Ações constantes na cédula. A votação será em meio digital: de forma on-line através do site da Consulta Popular e de forma off-line pelo aplicativo desenvolvido pela PROCERGS, e disponibilizado para uso dos Coredes e Comudes. Para a votação é necessário o número do título de eleitor.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Corede Serra elegeu 05 projetos para serem votados. Dentre eles está o Apoio aos Arranjos Produtivos Locais sendo na cédula de votação o de número 03. Os APLS Polo de Moda da Serra Gaúcha, Metal Mecânico Automotivo e Trino Polo serão beneficiados em caso sejam eleitos dentre as prioridades do Corede. Estes recursos serão revertidos para as empresas participantes dos APLS em cursos, missões técnicas, palestras e demais ações voltadas para as empresas.


Fonte: Polo de Moda/Consulta Popular